A vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a defender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o afastamento contra Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido será analisado pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (28). A parlamentar pede a abertura de uma Comissão Processante sob a alegação de que o chefe do Executivo municipal cometeu infração político-administrativa, uma vez que vem descumprindo as leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso.
“Impedir o pleno funcionamento da Câmara é uma infração política-administrativa. Não estamos falando de um crime qualquer. Mas de uma forma de impedir que um poder funcione em harmonia”, disse em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira.
Edna ainda afirma que o município está deixando de aplicar mais de R$ 12 milhões por ano na Saúde, pois não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, e assim vem descumprindo a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Cada vereador o orçamento de 2023 tem direito a R$ 1,5 milhão. Esse recurso indica os investimentos. Metade dele vai para a saúde. Excluindo o ano de 2023 que o duodécimo é maior, o município deixou de investir R$ 12,5 milhões por ano na saúde”, assegurou a vereadora.
O pedido de abertura de Comissão Processante foi lido na sessão ordinária da última quinta-feira (23). Nesta terça (28), o requerimento deverá ser votado. No início deste mês, o Legislativo cuiabano já arquivou um pedido de cassação contra o prefeito. O requerimento de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), o qual visava a abertura de uma Comissão Processante contra o emedebista, foi rejeitado pelo plenário da Casa de Leis por votos 14 votos contra e 9 a favor.
“Desde que entrei na legislatura, uma coisa que incomoda muito é a relação engessada do Executivo com o Legislativo. O que está acontecendo em Cuiabá vai além do jogo democrátrico onde a maioria da sustentação ao prefeito. Temos uma interdição do funcionamento da Câmara Municipal de Cuiabá. Ou seja, nós aprovamos as leis e elas não são colocadas em práticas, os orçamentos não são executados”complementou a vereadora.
Fonte: Isso É Notícia
