O deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALMT), Júlio Campos (União), rebateu o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre a negativa da Comissão diante da solicitação do liberal para investigar suposto desvio de finalidade e o uso político no Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso). Segundo ele, a decisão não deixa espaço para questionamentos.
À imprensa, Júlio explicou que a proposta de Cattani já havia chegado com dois pareceres técnicos negativos, um da Procuradoria Geral da Assembleia e o outro por parte da assessoria jurídica da CCJ.
“Esse pedido do Cattani já havia sido rejeitado no plenário e em um gesto de boa vontade do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho, foi submetido novamente a apreciação jurídica dessa Comissão. Junto com esse processo, já veio um parecer negativo da Procuradoria Geral da Assembleia e um parecer contrário à criação da CPI por parte da assessoria jurídica da CCJ, esses dois pareceres foram referendados pelo relator, o deputado Dr. Eugênio”, disse nesta terça-feira (28).
Na ocasião, o presidente da Comissão reiterou que além dos pareceres, o mesmo pedido já havia sido recusado pelo plenário.
“Não há contestação, manobra, nada. Será possível que três pareceres contrários, não só das áreas técnicas, como do próprio relator e aprovado pela maioria do plenário, que concordaram que não cabe a Assembleia investigar um órgão que é privado como Sintep, que não tem nada a ver com o serviço público, é um sindicato. Eu acho que o deputado Cattani tem que relevar e concordar com a decisão que essa comissão tomou e que já havia sido tomada em plenário”, disparou.
A votação
Em reunião realizada nesta terça-feira (28), o relator Dr Eugênio (PSB) manifestou voto contrário à CPI, acompanhando parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa, que aponta inconstitucionalidade.
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), por telefone, também votou contra a abertura da comissão. Diego Guimarães (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL) votaram a favor da abertura da CPI. O presidente da CCJ, Júlio Campos (União), no entanto, desempatou, votando pelo arquivamento da investigação.
Fonte: Isso É Notícia
