O deputado Júlio Campos (União) apresentou nesta quarta-feira (22), o projeto de lei nº 924/2023, para responsabilizar condutores por danos causados por acidentes. A propositura dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual, autarquias e concessionárias de serviços públicos, em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Segundo o parlamentar, os condutores de veículo automotor que provoquem acidentes de trânsito sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas ficam obrigados a restituir integralmente os danos materiais causados ao patrimônio público estadual, autarquias e concessionárias de serviços públicos, inclusive custos com mão de obra e eventuais danos reflexos. Considera-se patrimônio público estadual todo equipamento, construção, instalação ou bem natural à disposição da coletividade que tenha sido custeado ou esteja sob responsabilidade de manutenção pelo Estado.
A constatação da ingestão de álcool ou substância psicoativa seguirá os padrões previstos no Código de Trânsito Brasileiro. “Almeja criar um marco legal que proteja o patrimônio público de ações decorrentes do estado de embriaguez ao volante, sendo tal medida um mecanismo de natureza compensatória aos danos provocados de maneira culposa ou dolosa por tais pessoas”.
Júlio enfatiza que é comum que os acidentes imponham a necessidade de substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, entre outros equipamentos públicos. A consequência da responsabilização é o dever de reparação dos danos materiais pelo condutor, de modo a possibilitar a restauração do patrimônio atingido sem onerar o Estado. “A obrigação de pagar pela reparação do dano decorrente de acidente pode servir como uma medida importante para coibir a direção irresponsável, criando um motivo adicional para que os motoristas não bebam ou consumam substâncias psicoativas antes de dirigir”.
Fonte: Isso É Notícia
