O relatório elaborado pela equipe de intervenção aponta que a Secretária Municipal de Saúde (SMS) iniciou o ano de 2023 com um déficit de previsão orçamentária de mais de R$ 548 milhões. A equipe, coordenada pela interventora Danielle Carmona, destaca diversas deficiências na área, que vai desde a falta de médicos, medicações até o déficit orçamentário. O levantamento foi realizado pelos auditores da Controladoria Geral do Estado, integrantes do Gabinete de Intervenção.
Neste período de intervenção, foram compilados dados área contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar acerca da saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta. “Segundo dados da Lei Orçamentário Anual aprovada pelo Município, o orçamento da SMS já iniciou o Exercício de 2023 com um Déficit de Previsão orçamentária na ordem de R$ 548.235.000,00”
Para 2023 o orçamento da Secretaria, na parte da receita, está na ordem de R$ 687.656.000, enquanto o da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi de R$ 307.400.000, totalizando R$ 995.056.000. Para as despesas, o orçamento para SMS está em R$ 1.235.891.000; já o da Empresa Cuiabana é de R$ 307.400.000, chegando ao total de R$ 1.543.291.000 a pagar.
“Embora preliminares, os pontos aqui levantados estão amparados em evidências técnicas. Mais uma vez, há que se frisar as dificuldades enfrentadas no levantamento das informações, haja vista que os dados são armazenados de forma fragmentada, muitas vezes em planilhas sob a responsabilidade de setores específicos, sem uniformização ou consolidação. Além disso, não foi possível atestar a higidez dos sistemas informatizados, o que só será possível por meio da análise acurada de profissional especializado”, destaca trecho do relatório.
Outros dados
Um levantamento feito na saúde pública de Cuiabá apontou a existência de uma fila com mais de 110 mil pessoas esperando cirurgias, além de outras 357.812 solicitações de exames e consultas especializadas. Os dados são do primeiro relatório entregue ao Judiciário pelo Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá. Segundo dados do relatório entregue a Justiça, maioria das cirurgias da lista são de urgência (77.237). Já as outras 32.666 são cirurgias eletivas eletivas.
A falta de medicamentos é outro problema grave apresentado no relatório da Intervenção, mas que já está sendo resolvido pela equipe, com a compra de mais de R$ 5,6 milhões em remédios.
De acordo com o documento, todas as unidades básicas de saúde da capital apresentaram falta de medicações de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, soro fisiológico e insumos para realização de curativos.
Nas unidades de saúde da atenção básica, secundária e terciária, dos 238 medicamentos imprescindíveis para a assistência farmacêutica em cada nível de atenção, 150 estavam em falta no estoque – o que corresponde a 63% do total necessário.
Fonte: Isso É Notícia
