O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a devolução de ônibus apreendidos após os atos golpistas do 8 de janeiro que destruíram as sedes do Palácio do Planalto, Congresso e STF.
Cerca de 100 veículos estão retidos desde janeiro por ordem de Moraes . O ministro considerou que a medida era necessária para evitar a fuga dos envolvidos e permitir a identificação de quem participou dos ataques e de quem financiou as viagens.
Na decisão, o ministro estabelece condicionantes para a liberação:
- o ônibus precisa ter passado por perícia da Polícia Federal;
- a transferência do veículo fica proibida;
- o proprietário precisa ter entregue a relação de todo os passageiros transportados para Brasília, a indicação do contratante e comprovante do pagamento pelo serviço.
Moraes determinou ainda que a PF envie os veículos para perícia no Instituto Nacional de Criminalística para verificar o valor comercial e analisar se há vestígios de adulteração do identificador.
O ministro cita que foram tomados depoimentos dos donos dos veículos, além da análise de listas de passageiros e dos contratos do transporte.
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Fonte G1 Brasília