A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (30) o texto-base da medida provisória que retoma o Bolsa Família. Após esforço de lideranças do governo, a MP incorporou o pagamento do auxílio-gás, que poderia perder a validade nesta semana.
Os deputados precisam analisar os destaques (sugestões de mudança) no texto principal. Em seguida, a proposta vai ao Senado.
Apesar de a MP perder a validade somente em junho, os deputados anteciparam a análise para incorporar o pagamento do auxílio-gás, previsto em uma outra MP, que perderia a validade na sexta-feira (2).
A inclusão de uma medida provisória na outra foi uma forma de o governo driblar o impasse entre Câmara e Senado, que atrasou a análise dessas matérias por meses.
O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado em uma lei de novembro de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para reduzir os efeitos do preço do botijão de gás. Inicialmente, o pagamento era de 50% do valor do botijão de 13 quilos. No entanto, desde agosto do ano passado, as famílias têm recebido o valor integral do botijão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (30) que o Senado fará um esforço concentrado para aprovar a MP a tempo.
“Aguardamos a Câmara apreciar. Tão logo aprecie, nós vamos votar no Senado dentro do prazo, ainda que tenhamos que avançar noite adentro para poder apreciar dentro do prazo. Vamos ter que fazer um grande esforço de presença, independente do horário, para entregar essas medidas do governo através dessas MPs à sociedade brasileira”, disse Pacheco.
Se o Senado não aprovar a tempo a proposta, o governo já estuda a possibilidade de editar um decreto para viabilizar o pagamento no mês de junho.
O relator da matéria, deputado Dr. Francisco (PT-PI), justificou a inclusão do auxílio gás afirmando que o “alto custo do gás de cozinha também tem feito a população carente buscar alternativas menos eficientes para cocção dos alimentos, como o uso da lenha, o que acaba causando problemas de saúde”.
Outros pontos do texto
Já na votação do texto na comissão mista, os parlamentares aprovaram:
- permissão que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usem até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados, sendo 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito. Foi imposto um intervalo de cinco dias úteis para cada operação com objetivo de evitar gastos “impulsivos” e reduzir a “pressão” das empresas sobre os clientes. Têm direito ao BPC (valor de um salário mínimo) idosos ou pessoas com deficiência que não podem se sustentar ou ser ajudadas pela família. O texto não autoriza famílias do Bolsa Família a contratarem empréstimo com desconto direto no benefício;
- brecha para que o governo desconsidere, na hora de calcular a renda das famílias que querem receber o Bolsa Família, parte dos valores obtidos por meio do BPC;
- R$ 50 extras para mulheres que estejam amamentando os filhos, o que vai gerar impacto orçamentário de R$ 229,67 milhões por ano.
Fonte G1 Brasília
