O relator da indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), divulgou nesta quarta-feira (14) um parecer sobre a admissibilidade do nome.
O documento foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Zanin será sabatinado na próxima quarta-feira (21).
O parecer de Veneziano detalha a carreira de Zanin a partir de sua “gênese acadêmica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)”. O senador afirmou que o relatório é “técnico e objetivo”.
“Evidencia-se, portanto, a versatilidade e abrangência nos diversos ramos do Direito, o que permitiu ao indicado gozar do reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, escreve.
Também elenca os requisitos burocráticos necessários para que Zanin possa assumir o cargo e diz que ele atendeu as obrigatoriedades.
“Entendemos que as senhoras e os senhores senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal dispõem de suficientes e sobejos elementos para firmarem juízo de convencimento sobre a indicação do dr. Cristiano Zanin Martins, para exercer o augusto cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz.
Para que Cristiano Zanin seja aprovado, são necessários:
- na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
- no plenário principal: pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.
Nas duas etapas, a votação será secreta.
Perfil do indicado
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Com 47 anos de idade, caso a indicação dele seja confirmada e seu nome seja aprovado pelo Senado, poderá compor o quadro de ministros do Supremo até novembro de 2050, considerando as atuais regras para aposentadoria na Corte.
Zanin se notabilizou por defender Lula nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.
Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
O advogado não é filiado a partido político, apesar de defender Lula em processos criminais. Ele também não é especialista na área penal, e sim em direito civil e processual.
Zanin mantém um escritório de advocacia ao lado da mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, com sedes em São Paulo e em Brasília. Valeska é filha de Roberto Teixeira, membro fundador do PT que também advogou para Lula nos últimos anos.
No site do escritório, consta que Zanin e Valeska são “especialistas no enfrentamento de lawfare, uma forma ilegítima de uso do Direito que vem sendo adotada por algumas autoridades nacionais e internacionais para obter resultados políticos, geopolíticos, econômicos e militares”.
Em setembro de 2020, durante um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Zanin chegou a ser apontado como suposto líder de um esquema de fraudes no Sistema S (Senac, Sesi e Senai).
O juiz Marcelo Bretas determinou, inclusive, operação de busca e apreensão na casa do advogado. As diligências foram, posteriormente, anuladas pelo STF.
Lula mostra documento com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU entre seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira. A entidade concluiu que o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula. ? Foto: Foto: Ricardo Stuckert
Lula mostra documento com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU entre seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira. A entidade concluiu que o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula. ? Foto: Foto: Ricardo Stuckert
Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Este caso foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise, e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual.
O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: “Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial.”
Fonte G1 Brasília
