O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) informou nesta quinta-feira (15) que buscará acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ( (PP-AL) para alterar um ponto da proposta que pode impedir até R$ 40 bilhões de gastos no Orçamento de 2024.
As declarações foram dadas após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, no Senado Federal.
O bloqueio de R$ 40 bilhões em gastos no próximo ano ocorreria por conta de alterações na proposta feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-AL).
Após passar pela Câmara, o texto foi enviado ao Senado, onde também pode ser alterado ? o que demandaria nova aprovação pelos deputados.
- Cajado alterou, entre outros pontos, o formato de crescimento das despesas para 2024, que havia sido fixado pelo governo no limite superior da banda: com uma alta real (acima da inflação) de 2,5%, independentemente do desempenho da arrecadação. No substitutivo, o relator passou a condicionar esse espaço extra ao desempenho da receita.
- Além disso, Cajado também mudou o período de inflação que será considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo passou a considerar a variação do IPCA em doze meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.
- Esses gastos poderiam ser autorizados somente no próximo ano, em janeiro e maio (por meio de crédito suplementar). Mas, até lá, o orçamento ficaria sem dotações para despesas livres dos ministérios nesse valor.
De acordo com o senador Omar Aziz, o entendimento da equipe técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, e da consultoria da Casa é que, se for adotado um período de correção pela inflação de dezembro de 2022 a novembro desse ano, a inflação seria mais realista.
A explicação é que a inflação, até junho deste ano, deve ser bem menor do que o IPCA em doze meses até novembro de 2023. Segundo analistas, os preços devem voltar a subir no segundo semestre por conta da retirada, da base de cálculo, das reduções de preços de combustíveis feitas durante a campanha eleitoral do ano passado. E, pelas regras do arcabouço, se for considerada uma inflação maior, os gastos também poderiam ser ampliados com mais força.
“A posição do presidente Lira foi boa, ele sempre foi muito gentil comigo. Estamos discutindo politicamente”, declarou Aziz, sobre as negociações em torno dessa mudança. ]
Nesta quarta-feira (14), Aziz já havia dito que também está negociando com Lira a exclusão do fundo constitucional do DF e do Fundeb do limite para despesas ? dentro da regra do arcabouço. Se levada adiante essa alteração, haveria uma facilidade maior para essas despesas.
Tebet e Haddad
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a mudança no período de correção inflacionário evitaria essa “compressão” do espaço fiscal para gastos em até R$ 40 bilhões na proposta de orçamento, o que evitaria dificuldade para o Ministério do Planejamento e Orçamento na lei orçamentária de 2024.
“Para nos, do ministério, é uma dificuldade, mas que, repito, respeitamos a decisão do Congresso Nacional e viemos apenas fazer o esclarecimento do que significa manter o IPCA com cálculo de julho [de 2022] a junho [de 2023, como base de cálculo para os gastos]”, disse ela, a jornalistas.
Ela admitiu que, se não for alterado esse período de cálculo da inflação, haveria “uma certa dificuldade na ação, na execução, até maio nas despesas discricionárias entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões”.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou preocupado em evitar que eventuais alterações na proposta pelo Senado dificultem a aprovação do projeto em seu retorno à Câmara dos Deputados.
“Estamos tentando fazer tudo de comum acordo, com quórum para lá de expressivo. Tivemos uma vitória de quase 400 parlamentares na Câmara, teremos a mesma votação proporcional no Senado, disse ele..
“Se porventura voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento. Sempre estamos construindo com todo cuidado para que não se criem questões embaraçosas para nenhuma das duas casas”, acrescentou o ministro.
Fonte G1 Brasília
