A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (20) a aprovação do projeto que prorroga por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
A proposta, que tem caráter terminativo na CAE, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
No entanto, a liderança do governo no Senado já sinalizou que deve apresentar um recurso para que o texto seja analisado também pelo plenário principal da Casa, antes de ser encaminhado aos deputados.
O recurso precisa ser assinado por, ao menos, nove senadores, no prazo de cinco dias úteis.
Em linhas gerais, o projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.
Essa possibilidade, segundo a matéria, valerá até 31 de dezembro de 2027. Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.
A medida vale para as categorias que mais empregam no país, que somam mais de 6 milhões de trabalhadores, como, por exemplo:
- construção civil
- construção de obras de infraestrutura
- transporte rodoviário
- ferroviário e metroferroviário (metrôs) de passageiros
- call center
- Tecnologia da Informação
- comunicação
- têxtil
- calçados
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
O projeto já havia sido aprovado pela CAE na última terça (13). Mas, como o relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), alterou substancialmente o conteúdo da proposta original, o texto precisou ser analisado mais uma vez.
Outro motivo que levou a uma segunda deliberação foi a sugestão de duas propsotas de mudanças (emendas) feita pelo senador Magno Malta (PL-ES).
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A desoneração
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social ? previdência, assistência social e saúde.
Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
“Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o texto prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027, estimada em R$ 2,4 bilhões”, explicou o relator.
A matéria também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária, paga pelos pequenos municípios.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios. Com isso, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
Fonte G1 Brasília
