Os excessos de alguns parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas vêm incomodando advogados do Senado, responsáveis por defender casos relacionados à comissão na Justiça. Eles acompanharam a sessão da CPMI desta quinta (17), em que o hacker Walter Delgatti prestou depoimento.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (16) que Delgatti não poderia “sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
“Comportamentos inadequados dos parlamentares podem ser considerados constrangimento ilegal pelo STF e vamos ser prejudicados nos próximos HCs”, disse um advogado a um secretário da mesa da CPMI.
O alerta veio depois que o deputado Abílio Brunini (PL-MT) começou a fazer perguntas completamente sem sentido e em tom de deboche ao hacker.
“Foi interessante conversar contigo assim que voltamos do almoço e você falou que acabou almoçando agora há pouco aqui, né? Foi picanha, não é, que você falou, picanha do Lula? Pelo menos na hora do almoço aqui da CPMI o Lula pagou picanha para alguém. É verdade?”, perguntou o parlamentar, que não faz parte da CPMI.
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Brunini emendou outro questionamento: “O Palmeiras não tem Mundial, é culpa do Bolsonaro?”.
Nesse momento, os advogados alertaram a mesa para que o presidente interviesse, sem sucesso.
Testemunhas da CPMI têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal para conseguir habeas corpus que permitam o silêncio em caso de autoincriminação. O tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Jean Lawand, por exemplo, também tiveram direito a se calar para não se incriminar. Apesar disso, Delgatti respondeu a todas as perguntas.
Fonte G1 Brasília
