O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 90 mil por propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
O conteúdo, considerado irregular pelo TSE, associava Lula à legalização do aborto no Brasil. Segundo a campanha petista, Bolsonaro impulsionou vídeo de 30 segundos na plataforma “YouTube” com conteúdo negativo, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A multa foi aplicada em setembro passado, em decisão individual da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Em junho, após recurso da campanha de Bolsonaro, o TSE decidiu manter a punição.
Desta vez, no recurso rejeitado por Moraes, a defesa do ex-presidente questionou a manutenção da multa, com o objetivo de levar o caso para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro concluiu, no entanto, que o recurso não preenche os requisitos necessários para ser encaminhado ao Supremo ? entre os quais, violação direta à Constituição.
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Alexandre de Moraes considero, ainda, que a decisão do TSE foi feita de acordo com o que prevê o texto constitucional. Cabe recurso à decisão.
A defesa de Jair Bolsonaro nega irregularidades e afirma que “o conteúdo divulgado traduz apenas manifestação de lícita opinião sobre assunto em debate público, concernente a tema de exagerada magnitude social [aborto] e sob a ótica comungada por parcela significativa do povo brasileiro”.
Fonte G1 Brasília
