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A senadora Margareth Buzetti (PSD), revelou durante seu pronunciamento na última quinta-feira (31), que deverá apresentar um Projeto de Lei intitulado “Pacote Antifeminicídio”, com o objetivo de aumentar o rigor das penas para crimes cometidos pelo autor antes do feminicídio.
Buzetti ponderou que embora as leis vigentes preveem uma pena de até 30 anos, os feminicidas não temem o tempo de prisão e que as leis só são “bonitas” para jornais, sem o cumprimento integral das penas.
“Fazemos leis e penas altas, que são bonitas nas manchetes de jornais, mas qual é o efeito prático delas? O feminicídio é um crime hediondo no Brasil, com pena que vai até 30 anos, e, mesmo assim, uma mulher é morta a cada 6 horas. Esse cara que mata uma mulher, que não tem humanidade, a última coisa em que ele vai pensar é no tempo que ele vai pegar de prisão, por isso que só a pena alta não adianta”, afirmou a senadora.
Dentro do pacote, que deverá ser protocolado pela senadora, está a criação de um tipo penal específico para o feminicídio (que pela legislação atual é classificado como circunstância qualificadora do crime de homicídio), aumentando a pena máxima para 40 anos e estabelecendo uma pena mínima de pelo menos 20 anos.
Haverá também a progressão de regime para assassinos condenados por crimes, para garantir que esses criminosos não retornem ao convívio social, e, a proibição de visitas íntimas para os condenados por homicídio contra as mulheres.
“A impunidade vai fazendo o homem acreditar que pode fazer o que quiser até chegar ao cúmulo de matá-la. Se ele já for preso no início das agressões, é aqui que de fato poderemos salvar vidas. Um monstro que chega à frieza de tirar a vida da companheira não está nem aí para o que diz a lei. Faz e pronto, não tem medo da lei. Mas se ele for punido no início das agressões, a história daquela vítima pode ter outro desfecho”, concluiu.
Fonte: Isso É Notícia