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O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que estavam relacionados na ação de improbidade da Operação Déja Vu, que investiga notas fiscais falsas geradas durante o mandato de Emanuel como deputado na Assembleia Legislativa.
A decisão foi proferida ainda no dia 23 de agosto, mas somente hoje foi levada a público.
Emanuel havia se tornado alvo da operação, conduzida pela Ministério Público Estadual, deflagrada em agosto de 2018, que apurava um suposto esquema ilegal de notas frias entre deputados. As notas eram emitidas em nome de empresas falsas e os deputados recebiam o dinheiro em forma de verba indenizatória.
Em sua decisão, o juiz relata que os elementos probatórios apresentados nos autos, ‘não evidenciam a demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, nos moldes do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei de Improbidade Administrativa, o pedido de revogação da medida liminar de indisponibilidade de bens merece ser diferido, porque ausentes os requisitos legais à luz da novel legislação”.
“Assim sendo, DEFIRO o pedido de levantamento da ordem de indisponibilidade de bens contido na petição de Id. 121577292, realizado pelo requerido Emanuel Pinheiro”, diz decisão.
O valor total desviado dentro da Casa de Leis seria de R$ 600 mil, sem correção monetária. No final de 2019, a Justiça acolheu o pedido do MPE e determinou a indisponibilidade dos bens de Emanuel Pinheiro no montante de R$ 183.500,00.
O prefeito entrou com recursos, e em abril deste ano a justiça readequou a medida de indisponibilidade para fins de exclusão dos valores correspondentes à pretensão relativa à multa civil, mantendo o bloqueio em R$ 91.750,00.
Fonte: Isso É Notícia
