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O presidente da comissão provisória que acompanha a intervenção estadual Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, deputado estadual Paulo Araújo (PP), disse que teme o porvir após a devolução da Pasta para o as mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no dia 1º de janeiro de 2024.
O Governo de Mato Grosso assumiu a gestão da Saúde Pública da capital no dia 15 de março, após decisão do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e votação dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Acredito ser temerária a devolução da gestão ao município de Cuiabá, vai continuar acontecendo aquilo que foi motivo da intervenção: má gestão e malversação dos recursos públicos destinada à Saúde de Cuiabá”, disse em Paulo Araújo em conversa com jornalistas nesta semana.
Apesar da Comissão de Saúde da AL ter designado uma equipe para fiscalizar as ações da intervenção, o parlamentar explicou que a Casa de Leis não tem poder decisório em relação à prorrogação do prazo da intervenção.
“Vamos reiterar o pedido [à Justiça], para que possa prorrogar a intervenção. Não temos o que fazer, a não ser acompanhar a fiscalização e o monitoramento das ações do Gabinete de Intervenção”, disse.
Recentemente, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que até 19 de dezembro a Corte Estadual de Contas dará uma definição sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá.
CORTE DE RECURSOS
Um dos motivos apontados por Paulo Araújo e que justificam uma possível continuação da Intervenção foi o corte de R$ 600 milhões do orçamento da Saúde, previsto para o ano que vem e que foi feito por Emanuel Pinheiro.
Para Paulo Araújo, o corte em questão é um indicativo claro de que Emanuel continuará conduzindo a Secretaria Municipal de Saúde do mesmo jeito que conduzia antes da Intervenção
“Com certeza vai afetar a Saúde. Nós sabemos o déficit financeiro e orçamentário que possui a secretaria. É uma falta de responsabilidade desde o primeiro momento”, concluiu
Fonte: Isso É Notícia
