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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei n.º 87/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de redução de 50% em tarifas de energia aos domicílios que possuírem Unidade de Tratamento Médico domiciliar (Home Care).
A proposta apresentada pelo deputado rondonopolitano visa diminuir os custos operacionais às famílias já que as despesas com todos os aparelhos médicos utilizados para os cuidados de pessoas enfermas e em tratamento acabam afetando o valor tarifário das contas.
“Sabemos que o tratamento de saúde em residências, os custos podem variar conforme a condição médica, a duração do tratamento, tipos de equipamentos utilizados e a disponibilidade de cuidadores especializados para contribuir com o tratamento do paciente. Esses serviços geram despesas que comprometem o orçamento familiar. Com isso, a nossa proposta é garantir uma cobertura segura e reduzir os custos com a energia elétrica que é outro fator que pesa no bolso do paciente ou da família”, pontuou o parlamentar.
O projeto estabelece o desconto direto nas tarifas mensais dos titulares da residência. A lei estabelece que para garantir o benefício, será preciso a comprovação do tratamento por meio de laudo médico, subscrito por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), com indicação dos aparelhos e, se for o caso, do período necessários para o referido tratamento.
A proposição foi encaminhada para o Executivo Estadual onde deverá ser vetada ou sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
Fonte: Isso É Notícia
