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O vereador Chico 2000.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), criticou a grande “politicagem” feita em cima da pauta do aumento tarifário da Coleta de Lixo, praticado pela Prefeitura de Cuiabá, que acabou derrubado por meio de um decreto legislativo nº 556/2024, de autoria do vereador.
Em entrevista à Rádio Cultura FM nesta terça-feira (23), Chico explicou que diferente do que foi anunciado pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON-MT), apenas o legislativo cuiabano e o Judiciário Estadual possuem autonomia para sustar qualquer decreto feito pelo Poder Executivo.
Sendo assim, a garantia de derrubada do aumento só ocorreu em razão da aprovação do Projeto de sua autoria, sem qualquer outro “intermediar”.
“Gostaria de lembrar que, a sustação de um decreto do Poder Executivo, ele cabe ao Poder Executivo, e ao Judiciário. No entanto, desejo boa-sorte aos que já estão se preparando para a disputa da Prefeitura de Cuiabá”, brincou Chico 2000.
Chico pontua que a Câmara precisou intervir no aumento praticado pela prefeitura em razão do órgão ter ignorado a Casa de Leis e publicar o decreto de reajuste “na calada” durante o recesso legislativo.
“Nós tínhamos nesta segunda, uma sessão extraordinária para aprovar somente a Lei Orçamentária do município. Mas, nós ficamos sabendo do decreto que o prefeito Emanuel editou no fim de dezembro, que não tínhamos conhecimento dele. Por isso, fizemos o decreto legislativo e criamos mais uma sessão para apreciar esse decreto do prefeito. Ele tinha que ser revogado”, continua o vereador.
O presidente da Casa ressalta que no ano passado, assim que a Taxa de Lixo foi implementada, tinha como base em um artigo da legislação federal, que defendia que todo serviço de coleta fosse autossustentável, ou seja, capacidade se manter sozinho.
“Quando chegou o projeto no ano passado, nós aprovamos por ser assegurado na legislação federal. E nós aprovamos uma taxa de R$ 10 para coletas três vezes semanais. De repente, deparamos com esse aumento extremamente elevado”, finaliza.
COBRANÇA
A partir desse ano, os valores das coletas aplicadas aos munícipes pela Prefeitura de Cuiabá triplicariam, sendo R$ 33,10 para coleta trissemanal e de até R$ 66,20 para coleta seis vezes por semana. No ano anterior, as taxas eram de R$ 10,60 e R$ 21,20, respectivamente.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) quem coordena o serviço de coleta de lixo domiciliar, e, a prefeitura justificaram o aumento com base no artigo 313 da Lei Complementar n.º 043/97, utilizando o custo total do serviço no ano anterior como referência. A cobrança iniciaria a partir de fevereiro, mas com a aprovação unanime do decreto de Chico 2000 acabou sendo derrubada.
Fonte: Isso É Notícia
