O julgamento que pode cassar o cargo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi marcado para o dia 19 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza entende que o parlamentar praticou abuso de poder econômico e político, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social na pré-campanha eleitoral de 2022.
O julgamento começa neste dia mas pode se estender e, também, pode ter pedido de vista.
Serão seis desembargadores que vão estar no julgamento. Em caso de empate em 3 a 3, o presidente vota.
O presidente Lula vai nomear desembargador que deve participar do julgamento. O preferido pra ser indicado é o advogado José Rodrigo Sade.
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As duas ações contra Moro foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022.
O teor das ações é similar. Além de Moro, os suplentes dele, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo das ações.
Quais são as acusações
Uma das ações acusa Sergio Moro de “desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha […] desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente”, até o resultado final que o elegeu senador pelo União Brasil.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, sustenta a ação.
A outra ação diz que há indícios de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção da própria imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022.
A ação também diz que há indicativos de que, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, “realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato”.
Fonte G1 Brasília
