O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revelou nesta segunda-feira (29) um projeto de seu governo para mudanças na Suprema Corte dos Estados Unidos que impeçam abusos de poder.
O projeto pede também que o Congresso dos EUA estabeleça limites de mandato e um código de ética para os nove juízes da corte — seis deles são conservadores e, destes, três foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump durante sua gestão.
O texto da proposta determina que:
- O presidente dos EUA nomearia um juiz a cada dois anos;
- O nomeado passaria 18 anos na Suprema Corte — atualmente, o cargo é vitalício.
- Os magistrados teriam de seguir um novo código de ética, que determina, entre outros pontos, que os juízes revelem presentes recebidos, se abstenham de atividade política pública e se recusem a participar de casos em que eles ou seus cônjuges possam ter conflitos de interesse financeiros ou outros.
O projeto foi motivado por uma decisão inédita da Suprema Corte feita no início de julho sobre a imunidade presidencial em processos criminais, respondendo a um caso envolvendo Trump. Em maioria, os juízes entenderam que presidentes e ex-presidentes dos EUA podem ficar parcialmente imunes em casos da esfera criminal.
Biden também pediu aos deputados que tentem reverter essa decisão, que atrasou o andamento do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021.
A proposta foi defendida e detalhada pelo próprio Biden em um texto assinado pelo presidente norte-americano e publicado no jornal “The Washington Post”. Ele argumentou que os limites de mandato ajudariam a garantir que a composição do tribunal mudasse com alguma regularidade e adicionasse uma medida de previsibilidade ao processo de nomeação.
“Tenho grande respeito por nossas instituições e separação de poderes”, disse o presidente dos EUA no texto. “O que está acontecendo agora não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal, incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais. Agora estamos em uma violação.”
A Casa Branca também detalhou nesta segunda a proposta de Biden para a corte.
A imprensa norte-americana avaliou, no entanto, que a aprovação da medida é pouco provável, em um congresso fortemente dividido e a menos de cem dias das eleições presidenciais no país.
Em paralelo à proposta, o presidente norte-americano também está pressionando os legisladores a ratificarem uma emenda constitucional que limitaria a imunidade presidencial.
A última vez que o Congresso ratificou uma emenda à Constituição foi há 32 anos. A 27ª Emenda, ratificada em 1992, afirma que o Congresso pode aprovar um projeto de lei alterando o pagamento dos membros da Câmara e do Senado, mas tal mudança não pode entrar em vigor até que as próximas eleições de novembro sejam realizadas para a Câmara.
Fonte G1 Brasília
