As empresas de telefonia fixa vão continuar com a obrigação de manter orelhões em funcionamento, segundo norma aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (8).
- A nova regra vai passar a ser aplicada a partir de 2026.
?Os orelhões estão sendo cada vez menos usados, mas o entendimento da agência é de que essa obrigação ainda é necessária em potenciais novos contratos de telefonia.
“Em uma potencial nova concessão, caso exista, a gente percebe que ainda são necessários telefones públicos em algumas localidades que não têm nenhuma outra forma de comunicação”, explicou o conselheiro da Anatel Artur Coimbra.
Segundo dados da Anatel, há aproximadamente 97,6 mil orelhões no Brasil ? dos quais quase metade estão em manutenção.
De acordo com Coimbra, as ligações feitas por orelhões são gratuitas porque não há meios de pagamento disponíveis.
“Dado o relativo baixo tráfego [de ligações] e o alto custo de logística, para se levar cartões emitidos, é mais barato deixar essas ligações abertas e gratuitas. Os orelhões que hoje existem e funcionam têm essa característica, todos abertos a chamadas sem cobrança”, declarou.
Poucas chances de mudanças
Coimbra acredita ser pouco provável que esse cenário de gratuidade nos orelhões se altere nos próximos contratos de concessão de telefonia fixa.
“Agora, a quantidade de TUPs [orelhões] e onde eles serão depende efetivamente de um novo Plano Geral de Metas de Universalização”, continuou.
Em 2019, o governo publicou uma lei que mudou a forma de contratação de empresas para prestar os serviços de telefonia fixa.
As concessões existentes serão encerradas em 31 de dezembro de 2025, a partir de quando o governo pode:
?? renovar o contrato com as empresas que já prestam o serviço e que expressaram interesse em continuar; ou
?? assinar novos termos com outras operadoras.
Atualmente, as seguintes empresas são operadoras de telefonia fixa:
- Algar Telecom
- Claro
- Grupo Oi
- Sercomtel
- Telefônica
Tarifas locais para o mesmo DDD
?Na mesma norma aprovada pela Anatel, a agência passa a entender que as ligações dentro de um mesmo DDD são chamadas locais, com aplicação de tarifas menores.
Atualmente, se um cliente deseja realizar uma chamada entre cidades diferentes dentro de um mesmo DDD, ele paga a tarifa Interurbana 1 ? que será extinta pela Anatel.
“Isso era muito pouco transparente para o usuário e gerava uma complexidade maior na interconexão, você tinha que fazer interconexão em cada uma dessas milhares de áreas locais. E agora a lógica da telefonia fixa vai ser a mesma do celular, ou seja, se é [DDD] 21, tudo que é 21 é local”, explicou.
A agência também vai permitir o reajuste automático, sem aprovação prévia pela Anatel, das tarifas de telefonia fixa por meio do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). O sistema mede a inflação no setor.
“Essa medida foi proposta para evitar atrasos e disputas relacionadas à homologação dos reajustes”, disse Coimbra, que relatou o processo.
Fonte G1 Brasília
