O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, disse nesta quarta-feira (21) que não participou de nenhum jogo combinado entre governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir emendas parlamentares impositivas ? que governo é obrigado a executar ? e “emendas pix”, ele não participou.
?Se houve um jogo combinado, eu não participei?, disse em entrevista ao Estúdio i.
As emendas, que são verbas previstas no Orçamento da União pagas a deputados e senadores, foram alvo de maior atrito entre os Três Poderes desde o início do mês.
O desgaste começou quando o ministro STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a executar ao fim de cada ano, e as as emendas “PIX”, que vão diretamente para as prefeituras e para os estados, com baixa transparência.
Wagner afirma que há um sentimento no Legislativo de que há muito protagonismo do Judiciário, em especial no STF.
Nesta terça (20), o Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e começaram a desenhar como devem ficar as emendas a partir de agora.
?Como o acordo foi assinado ontem, ele fala de coisas que dependem de regulamentação (…). Mas, na minha opinião (…), nós estamos num processo de distensionamento (…). Eu acho que a reunião, pelo resultado, pelos comentários que ouvi, foi extremamente positiva?, diz Jaques Wagner.
Após suspensão decidida de forma monocrática por Dino, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destravou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais do Supremo. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça em 16 de agosto.
A PEC que poderá finalmente ser discutida pela Câmara e o texto enviado para a CCJ é uma versão mais recente do que aquela que chegou à Câmara há oito meses.
O texto é endossado por 184 parlamentares e autoriza o Congresso a suspender os efeitos de decisões do STF, caso considere que as medidas ultrapassam a “função jurisdicional” da Corte.
A princípio, as emendas serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção” ? assim como Dino já havia determinado.
Apesar dos avanços, as emendas continuam suspensas até que governo e Congresso concluam detalhes técnicos do que foi acertado na reunião.
Fonte G1 Brasília
