É #FAKE que revogação de duas portarias do governo Bolsonaro afetou segurança de transplantes

Uma das publicações diz: “Gravíssimo. Ministério da Saúde de Lula revogou 2 portarias do governo Bolsonaro que garantiam a segurança dos transplantes“.

As peças de desinformação se baseiam em uma publicação que alega que a revogação das portarias 3264/22 e 3265/22, criadas no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), removeu regras essenciais do “Programa de Qualidade de Doação de Órgãos”. O texto afirma ainda que essas duas portarias seriam fundamentais para garantir a segurança e a qualidade dos transplantes no Brasil.

A mesma publicação alega ainda que a ausência desse controle foi a causa da falha nos exames de HIV em órgãos para transplantes no Rio. Entre as pessoas que repostaram o conteúdo está Bolsonaro. Procurada pelo Fato ou Fake, a assessoria dele não comentou sobre a postagem.

O Fato ou Fake mostrou as publicações para o Ministério da Saúde. As portarias de fato foram revogadas, mas não têm relação com o que ocorreu no Rio de Janeiro.

O nome correto do programa mencionado nas portarias é Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes.

“As interpretações em circulação nas redes sociais sugerindo que revogações de portarias e alterações em normativas contribuíram para o incidente são infundadas e não correspondem à realidade”, diz o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde explica que: :

• Os conteúdos das portarias revogadas sequer estão relacionados à testagem e as modificações realizadas reforçam a segurança e eficiência do sistema, sem retrocesso no padrão de controle. 
• Entre as principais modificações estão o reajuste do valor de incentivo e o monitoramento por parte das centrais estaduais dos indicadores para receber esse valor, uma vez que isso estava sendo feito sem o acompanhamento adequado dos serviços.

A nota do ministério da Saúde detalha as principais alterações realizadas pela Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que revogou as portarias GM/MS nº 3264/22 e nº 3265/22:

• Mudança de nome do incremento: de Qualidot para Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes
• Reforço na participação das Comissões Intergestores Bipartite, para fortalecer a gestão e auxiliar no monitoramento do repasse de incentivos financeiros públicos;
• A classificação dos serviços de transplantes foi reformulada, a fim de esclarecer melhor os parâmetros;
• Reajuste dos valores de incrementos, ampliando os recursos destinados a cada nível de classificação em relação às portarias revogadas;
• Definição de indicadores a serem monitorados pelas centrais estaduais de transplantes como contrapartida dos incrementos, como realização de vistorias técnicas e o acompanhamento da sobrevida dos pacientes.

O ministério ressalta ainda que o incidente ocorrido no estado do Rio de Janeiro envolvendo o sistema de transplantes é um evento isolado cujas as providências já estão sendo tomadas pelas autoridades competentes.

Também diz que o compromisso com a vida e com a qualidade dos “serviços de transplantes permanece inabalável e o Ministério da Saúde continuará trabalhando para garantir que o sistema de transplantes do Rio de Janeiro siga eficiente e seguro, corrigindo processos e promovendo melhorias sempre que necessário”.

O caso:

A mensagens falsas passaram a ser compartilhadas depois que seis pessoas que estavam na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) receberam órgãos infectados pelo HIV de 2 doadores e agora testaram positivo para o vírus. O incidente é inédito na história do serviço. A Secretaria investiga o caso. O incidente também é apurado por Ministério da Saúde, Ministério Público do RJ (MPRJ), Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

Segundo o governo do estado, o erro foi em 2 exames do PCS Lab Saleme. A unidade privada fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi contratada pela SES-RJ em dezembro do ano passado, em um processo de licitação via pregão eletrônico no valor de R$ 11 milhões, para fazer a sorologia de órgãos doados.