Depois da decisão da empresa de tecnologia Meta de mudar as regras de verificação de dados, o governo está preocupado com a tramitação, no Congresso Nacional, de duas pautas que considera prioritárias: o Marco Legal da Inteligência Artificial e o Projeto de Lei de Regulação das Redes.
A pauta da inteligência artificial foi aprovada no Senado no fim de 2024 após amplas negociações. O relator, que é de oposição, conseguiu produzir um texto consensual com apoio do governo e de setores do mercado. Governadores de oposição também foram importantes, porque muitos estados brasileiros têm a possibilidade de receber investimentos internacionais com a aprovação do Marco Legal.
Porém, a forma como a declaração foi feita por Mark Zuckerberg reforça o discurso proferido por setores mais extremados da oposição: de que qualquer tipo de regulamentação implicaria em uma suposta censura. E na Câmara dos Deputados a oposição é mais radical que no Senado.
O texto na Câmara será relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR) que, apesar do partido ser da base, não é próxima do governo. Além disso, o presidenta da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a interlocutores que não ficou satisfeito com o Senado ter ignorado um projeto anterior da própria Câmara, do ex-deputado Eduardo Bismarck, que tratava sobre o tema.
A insatisfação somada à interlocução com a relatora e às dificuldades em vencer o discurso da oposição podem dificultar a tramitação da proposta, na avaliação de fontes do governo.
Já o projeto de lei de Regulação das Redes está numa situação ainda pior. Neste caso, o texto – que já foi aprovado no Senado – não avançou em 2024, justamente porque deputados de oposição alegam que a regulamentação provocaria uma suposta censura. O presidente Lira chegou a criar um grupo de trabalho para tratar do tema. Mas ele foi extinto sem fazer uma reunião sequer.
Agora, com a decisão da Meta, a avaliação nos bastidores é de que dificilmente o texto irá para frente.
“O PL das redes avançava mais sobre moderação de conteúdo, o núcleo da discórdia. Essa decisão deve reacender o debate, mas efetivamente, só anda se houver decisão da nova cúpula da Câmara e grande empenho do governo. E esse cenário não está claro”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta.
Fonte G1 Brasília
