Autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (12), o plano para combater problemas no sistema prisional brasileiro. Chamado de “Plano Pena Justa”, o cronograma foi elaborado depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou que a situação do sistema carcerário no país viola a Constituição.
O plano foi elaborado por integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Conselho Nacional de Justiça, além de outros órgãos do Poder Executivo. Teve, ainda, a participação da sociedade civil, em audiências públicas e sugestões. No fim do ano passado, ele foi validado pelo Supremo. O “Plano Pena Justa” deverá ser seguido obrigatoriamente em todo o país.
Na cerimônia desta quarta, no Supremo, serão assinados acordos que vão viabilizar a execução e monitoramento do plano. Participam das assinaturas representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros órgãos públicos
Também será lançado o Emprega 347, conjunto de ações que fazem parte plano para oferecer ocupação para 100% das pessoas presas.
Como vai funcionar
O “Plano Pena Justa” tem quatro eixos de atuação. Trata de medidas como:
?? controle de vagas no sistema prisional e de formas de reduzir a superlotação em presídios;
?? estrutura dos presídios e na garantia de direitos fundamentais aos detentos, como saneamento, higiene e alimentação, além de estratégias para trabalho e educação para os presos;
?? ações para as pessoas que deixam a prisão, para garantir a reintegração à sociedade;
?? medidas para a redução da reincidência;
?? providências para evitar que a violação de direitos no sistema carcerário se repita.
Dados reunidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontam que o Brasil tem mais de 850 mil pessoas presas.
Fonte G1 Brasília
