O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “não faz sentido algum” discutir anistia de quem for condenado por tentativa de golpe de estado ou pelos ataques do 8 de janeiro de 2023. A fala foi dada em entrevista ao Estúdio i, da Globonews, na tarde desta terça-feira (8)
“Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave”, disse o ministro. “Isso não tem o menor cabimento”.
Questionado sobre as penas de pessoas condenadas no 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, Gilmar disse que houve aplicação correta da lei, mas abre possibilidade para revisão das penas em situações específicas.
“Foi a primeira vez que essa legislação foi aplicada e foi aplicada considerando que se tratava de crimes extremamente graves. As pessoas não fizeram um passeio no parque, elas causaram danos imensos e o tribunal fez essa avaliação considerando a gravidade dos fatos.
“Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo”, afirmou o ministro.
Segundo ele, existem situações, como “pessoas doentes ou pessoas que tenham menores sob cuidado, o tribunal está fazendo eventuais reavaliações” das penas, como define a lei penal.
Na pauta, o ministro abordará temas que têm sido debatidos na Corte, como a decisão da 1ª Turma de ter tornado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados em réu na investigação sobre tentativa de golpe de estado.
Mendes tem 69 anos, é decano e atual ministro mais antigo do Supremo, tendo sido indicado em 2002 no primeiro mandato do presidente Lula (PT). Ele presidiu a Corte de 2008 a 2010.
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Fonte G1 Brasília
