O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (5) que prometeu, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que tratará o projeto que prevê novas regras para licenciamento ambiental com responsabilidade.
No entanto, ponderou que há excessos na cobrança internacional: ?Não pode o mundo cobrar do Brasil aquilo que não faz. E, se cobrar, tem que remunerar o país”, disse.
O projeto foi aprovado no Senado em maio deste ano, e agora passará por nova avaliação da Câmara. A análise pelos deputados será o estágio final de análise do projeto, que tramita desde 2021.
Segundo Motta, as regras ambientais restritivas não podem levar o Brasil a ficar fadado a ser ?um país subdesenvolvido eternamente”.
O presidente da Câmara relatou ter feito a promessa a Marina Silva. Ele recebeu a ministra e comitiva de deputados contrários à medida, no fim de maio.
?Fiz questão de registrar à ministra que receberíamos todos os atores envolvidos nessa questão, para aí escolher um relator”, relatou o parlamentar.
Apesar disso, Motta disse que só será possível manter níveis altos de preservação caso haja comprometimento internacional com o financiamento das medidas de preservação no Brasil. Por exemplo, em modelos como o do mercado de carbono.
?Nesse formato, os proprietários são remunerados por toneladas de CO2 retiradas da atmosfera em áreas de preservação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se manifestou sobre o projeto. Ele disse que o Brasil é um exemplo de preservação ambiental e que, apesar das críticas, possui 66% do território protegido.
?Ninguém tem a autoridade de apontar o dedo pro Brasil do ponto de vista da preservação ambiental. Os outros países não têm o que nós temos”, disse Alcolumbre.
Licenciamento ambiental
O texto aprovado no Senado dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais.
Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.
No entanto, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que “representa rico à segurança ambiental no país”.
Fonte G1 Brasília
