O prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid entregue suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta terça-feira (29). O documento resume o processo ao qual o militar responde por tentativa de golpe de Estado em 2022, e traz o posicionamento da defesa sobre o caso.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus fazem parte do ?núcleo crucial? da organização criminosa que atuou para promover a ruptura democrática.
Encerrado esse prazo, começa a contagem de mais 15 dias para que os demais acusados ? inclusive Bolsonaro ? também apresentem suas alegações finais.
No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura dessa etapa. A fase de alegações finais é a última antes do julgamento que vai decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
A PGR já pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Sobre Bolsonaro, afirmou que ele é o líder da organização criminosa, o principal articulador e maior beneficiário dos atos antidemocráticos.
Ação penal
A ação penal investiga a conduta de oito acusados. Compõem o núcleo:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O que a PGR disse sobre Mauro Cid
Em suas alegações finais, a PGR pediu a condenação de Mauro Cid, com redução de 1/3 da pena. Embora ele tenha colaborado com as investigações, a PGR afirma que ele omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo firmado.
?Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo?, diz o documento.
Alegações finais
As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e defesa apresentem argumentos, provas e análises do que foi produzido durante o processo.
As partes entregam seus memoriais por escrito ao STF, resumindo o andamento do processo e reforçando seus argumentos pela absolvição ou condenação dos réus. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma, mas não são vinculativos ? os ministros têm liberdade para decidir com base em toda a instrução processual.
O prazo é de 15 dias e segue ordem sucessiva: começou com a PGR, passou à defesa de Cid, e seguirá com os demais acusados. Como há um réu preso ? o general Braga Netto ?, os prazos correm durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho.
Etapas do processo
Fevereiro de 2025: a PGR apresentou a denúncia contra o núcleo.
Março: o STF acolheu a denúncia e abriu a ação penal.
Abril a junho: o processo passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações.
Próximos passos
Encerrado o prazo das alegações, o processo estará pronto para ser julgado pela Primeira Turma do STF. A data ainda será marcada, mas deve ocorrer no segundo semestre.
A decisão pode levar à:
- Absolvição, se o colegiado entender que não há crime ou autoria;
- Condenação, se os ministros concluírem que houve crime. Nesse caso, o STF fixará as penas individualmente.
Em qualquer cenário, as partes poderão recorrer ao próprio Supremo.
Fonte G1 Brasília
