A recente entrega de bíblias a alunos do ensino fundamental em uma escola municipal do bairro Três Barras, em Cuiabá, reacende o alerta para a importância do Estado laico e do respeito à pluralidade religiosa. Embora a liberdade de crença seja um direito fundamental, previsto na Constituição, é igualmente assegurado que o poder público não promova nem privilegie nenhuma religião em espaços institucionais, como as escolas. Essa separação é essencial para garantir que todos — independente de fé ou ausência dela — tenham o mesmo tratamento e espaço de expressão.
Para especialistas em direitos humanos e juristas, a prática de distribuir textos religiosos específicos em escolas públicas afronta os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da laicidade do Estado e da isonomia. O ambiente escolar deve ser um espaço de formação cidadã e pensamento crítico, onde o pluralismo de ideias seja protegido e nenhuma crença seja imposta ou favorecida. Manter essa neutralidade é proteger não apenas as minorias, mas o próprio pacto democrático que garante a convivência respeitosa entre diferentes visões de mundo.
