A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um requerimento de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O texto já foi aprovado em uma comissão especial e, agora, poderá ser votado diretamente pelo plenário.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ainda não há previsão de análise do conteúdo (mérito) da proposta pelo conjunto dos deputados.
A ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036
A proposta, relatada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também prevê um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Impacto fiscal
Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão.
O texto aprovado na comissão especial e que agora chega ao plenário também tem um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.
De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
Isenção de fundos
Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima do IRPF às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a:
- governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
- fundos soberanos;
- entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.
Fonte G1 Brasília
