A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos neste domingo (9) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro está na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele.
Os ministros julgam no plenário virtual a acusação da PGR e os votos podem ser inseridos até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.
Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Carmen Lúcia.
A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
?[Fez isso] para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE?, disse a PGR.
Na avaliação de Paulo Gonet, os índicios reunidos pela Polícia Federal (PF) indicam que ele atuou para atender interesses pessoais e ainda de um grupo que age contra a democracia. Nas redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.
?Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio?, afirmou o procurador.
O alinhamento com a organização criminosa, diz a PGR, ficou claro com a saída Tagliaferro do país, atuando em conjunto com outros investigados que fugiram com o objetivo de ?potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular?.
No voto seguido pelos ministros Zanin e Dino, Moraes afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação são suficientes para a abertura de uma ação penal e mostram que o ex-assessor agiu para reforçar a ?campanha de deslegitimação das instituições”.
?A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça?, escreveu o ministro.
Fonte G1 Brasília
