CCJ do Senado aprova Paulo Gonet para novo ciclo à frente da PGR; plenário deve votar nesta quarta

Com a decisão da CCJ, o nome de Gonet seguirá para votação no plenário principal do Senado, onde precisará reunir ao menos 41 votos favoráveis à sua indicação. A análise deverá ocorrer ainda na tarde desta quarta.

Se for aprovado pelo plenário, Gonet poderá ser formalmente nomeado e reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. O mandato será de dois anos.

Atual PGR, Paulo Gonet foi indicado à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. Gonet ocupa o cargo mais alto do Ministério Público Federal (MPF) desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula.

O procurador está no MPF desde 1987, tendo passado por diversas funções. Antes de ser indicado para o comando da PGR, foi vice-procurador-geral eleitoral. Nessa função, assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.

Já como procurador-geral da República, Paulo Gonet foi o responsável por apresentar a denúncia e participar dos julgamentos contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o próprio Bolsonaro.

Ao longo da sabatina na CCJ, o PGR saiu em defesa de sua atuação à frente do MPF. Paulo Gonet afirmou que o órgão não apresenta “denúncias precipitadas” e não tem lado político.

Gonet defendeu que a PGR exerce um trabalho técnico e que ele não está na função em busca de aplausos. O procurador também reiterou o compromisso de atuar de forma “estritamente institucional” (veja vídeo acima).

“O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, disse.

Apesar de a maioria das falas ter sido dedicada a questionar a atuação da PGR em uma série de processos judiciais, a reunião da CCJ que sabatinou Paulo Gonet transcorreu de maneira tranquila.

Os poucos momentos de tensão foram protagonizados por senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que sinalizaram que não devem dar novo aval ao procurador.

Entre outros pontos, Paulo Gonet foi questionado a respeito da atuação da PGR nos processos contra atos golpistas e contra Bolsonaro.

O filho mais velho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a gerar um “constrangimento” ? nas palavras do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) ? ao dizer que o MPF tinha “vergonha” de Paulo Gonet.

O procurador-geral da República afirmou que o órgão não criminaliza a política e, ao mencionar diretamente os ataques de 8 de janeiro de 2023, disse que os entendimentos da PGR foram validados pelo Judiciário.

Gonet também rebateu o filho de Bolsonaro e leu uma mensagem de apoio enviada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino.

“Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira”, declarou o PGR.

Em outro momento da sabatina, também em resposta a Flávio Bolsonaro, Gonet avaliou que um possível perdão a criminosos condenados por tentativa de golpe de Estado poderia ser alvo de questionamentos no Judiciário.

• Paulo Gonet fez menção a uma manifestação enviada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. No documento, o PGR afirmou que o perdão a crimes contra o Estado não tinha “respaldo constitucional”.

Aos membros da CCJ, Gonet ponderou que não tem dúvida de que a aprovação da anistia cabe ao Congresso, mas sinalizou que o instrumento poderia ser questionado juridicamente.

“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso, do ponto de vista jurídico”, afirmou.

Além de Gonet, a CCJ do Senado também aprovou dois indicados pelo presidente Lula a vagas de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

Generais do Exército, Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa poderão ser formalmente nomeados após aprovação no plenário do Senado.

Eles substituirão os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, respectivamente, que se aposentaram recentemente.