A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Agora o texto será analisado pelo Senado.
Foram 310 votos a favor e 85 contra.
O projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) foi aprovado na forma de substitutivo do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A análise pelo Senado está prevista para acontecer ainda nesta quarta (17) para permitir a realização da sessão do Congresso Nacional que analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18).
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A redução prevista se refere aos incentivos e benefícios que já incidem sobre os seguintes tributos federais:
- PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
- Cofins e Cofins-Importação;
- IPI, IRPJ e CSLL;
- Imposto de Importação;
- Contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.
Impostos das fintechs
O texto aprovado trata do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre certas instituições financeiras.
A alíquota de sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e sociedades de capitalização passará a ser de 17,5% até o final de 2027 para 20% a partir de 2028.
Já o índice de 9% passa para 12% até o final de 2027 e para 15% a partir de 2028 nos seguintes casos:
- Administradores de marcado de balcão organizado;
- Bolsas de valores e mercadorias;
- Entidades de liquidação e compensação; e
- Outras sociedades consideradas instituição financeira.
Como votaram os deputados
Como votaram os partidos
Fonte G1 Brasília
