Governo Lula encaminha acordo Mercosul-UE para o Congresso; Motta promete análise do texto

? O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos. O texto também estabelece regras comuns para áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Para ser aprovado internamente, o texto do acordo precisa passar pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar o acordo nas próximas semanas.

“No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro último, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, disse Motta.

A expectativa de diplomatas brasileiros é que o tratado passe a ser aplicado de forma provisória já em março, apesar da investida de legisladores da União Europeia, que impuseram um revés ao acordo comercial ao encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da UE ? movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já afirmou publicamente que, apesar da judicialização na Europa, o processo interno no Brasil não será paralisado e que, ainda assim, o acordo poderá entrar em funcionamento.

Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos.

Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.