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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta terça-feira (10) para rejeitar o recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
O ministro, que é o relator do caso, concluiu que não há provas suficientes das irregularidades.
O senador é acusado de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022 (veja detalhes abaixo).
“Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou o ministro.
O TSE julga um recurso em uma ação de investigação eleitoral contra o parlamentar, que pode provocar, além da perda do mandato, inelegibilidade por oito anos.
Ainda faltam os votos de seis ministros.
O caso
Os ministros analisam um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a cassação.
Os adversários acusam Seif de ter sua campanha ao Senado favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. O político sempre negou as acusações.
Seif foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro e é empresário.
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico ficou configurado por:
?? doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
?? uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura;
?? suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical;
Fonte G1 Brasília
