A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fez uma série de recomendações sobre a participação de autoridades federais nas festas de Carnaval deste ano.
As orientações foram divulgadas nesta sexta-feira (13) depois que parlamentares e partidos da oposição acionaram a Justiça para tentar barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Lula.
O colegiado listou as seguintes orientações:
- A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos;
- A vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas;
- A necessidade de que atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas;
- A orientação de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não realizem manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.
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Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a partir de uma recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Planalto fez uma consulta Comissão de Ética Pública da Presidência “com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral, bem como os padrões de conduta esperados da alta administração pública”.
Desfile na Sapucaí vai homenagear presidente
Com o enredo ?Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil?, a agremiação promete narrar da infância no sertão de Pernambuco até a chegada à Presidência da República.
No domingo (15), o presidente Lula vai com uma comitiva de ministros e aliados para o Sambódromo da Sapucaí, no Rio de Janeiro, assistir ao desfile da Acadêmicos de Niterói. A agremiação, fundada em 2018, vai contar a trajetória do petista em seu samba-enredo.
Há uma previsão de que a primeira-dama Janja da Silva participe do desfile. Ela esteve no ensaio técnico da agremiação na semana passada.
Inicialmente, ministros avaliavam participar da homenagem também. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, inclusive, chegou a participar do ensaio com Janja, mas decidiu não desfilar mais.
Ministros ouvidos pela GloboNews confirmaram ter recebido orientações do Planalto sobre:
- custear despesas com recursos próprios e evitar qualquer vínculo com verba pública ou partidária;
- não realizar transmissões ao vivo em canais oficiais;
- evitar símbolos e gestos políticos nos eventos;
- para os pré-candidatos, não usar materiais do Carnaval em futuros conteúdos de campanha;
- sobre o desfile do Lula pela Acadêmicos de Niterói, não associá-lo a partido político.
Oposição vê propaganda antecipada
Parlamentares e partidos da oposição acionaram a Justiça para tentar barrar o desfile que homenageia o presidente Lula.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
TSE rejeita liminares que tentavam impedir desfile de escola de samba que homenageará Lula
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As siglas solicitaram a condenação dos representados por propaganda eleitoral antecipada. No caso do Novo, o partido pediu a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões ? valor que, segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.
Na quarta-feira (11), a Justiça Federal rejeitou duas ações impetradas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre o mesmo tema.
Tour de Carnaval
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu inovar no Carnaval deste ano e fazer um tour por três das principais capitais que comemoram a tradicional festa popular brasileira: Recife, Salvador e Rio de Janeiro.
O presidente desembarcou nesta sexta na capital pernambucana para participar do tradicional Galo da Madrugada, no sábado de Carnaval.
Depois, ainda no sábado (14), Lula segue para Salvador para acompanhar a saída do bloco Trio da Cultura, da ministra Margareth Menezes. De lá, segue para o Rio de Janeiro no domingo (15), onde acompanha o desfile da Acadêmicos de Niterói.
Fonte G1 Brasília
