O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do banco C6 após identificar cobranças indevidas feitas a aposentados e pensionistas.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre depois do descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o banco e o órgão. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS.
Segundo o instituto, o banco vinha cobrando valores por serviços não autorizados ? como seguros e pacotes adicionais ? descontados diretamente dos benefícios dos segurados.
Auditoria da CGU identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios dessas cobranças, o que reduzia o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários, prática considerada grave.
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Mesmo após uma série de reuniões entre as partes nos últimos meses, não houve acordo para solucionar o problema. Com isso, o C6 fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até que devolva os valores cobrados indevidamente, com correção.
O INSS também determinou que o banco interrompa imediatamente esse tipo de cobrança. Caso a ordem não seja cumprida, os repasses financeiros poderão ser suspensos.
Além disso, o órgão informou que adotará medidas junto à Dataprev para garantir o cumprimento da decisão.
Em nota, o INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, seguros ou qualquer encargo que não faça parte da operação de crédito consignado. A regra, segundo o instituto, existe para preservar a margem consignável e proteger a renda de aposentados e pensionistas.
A suspensão vale até que todos os valores descontados indevidamente sejam ressarcidos aos beneficiários.
Operação sem desconto
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta terça-feira, a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo.
Também durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota, que são investigados por envolvimento no esquema.
O g1 procurou a defesa dos investigados, mas não obteve resposta.
A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que já apura irregularidades no sistema de cobrança vinculada a benefícios previdenciários.
Ao todo, policiais federais e auditores cumprem 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo as investigações, o objetivo é aprofundar a apuração de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário. Também são investigados possíveis atos de ocultação e dilapidação de patrimônio ligados ao esquema.
Fonte G1 Brasília
