Os critérios estabelecidos nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das verbas indenizatórias ? chamadas de “penduricalhos” ? e do adicional por tempo de serviço para os juízes e os integrantes do Ministério Público levam a uma economia de R$ 7,3 bilhões em 12 meses.
Os ministros aprovaram uma tese que terá vigência a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração referente ao mês maio de 2026, até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o assunto.
Eles também fixaram que esses valores serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O entendimento foi estabelecido no âmbito de ações que tratavam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, conhecidas como “penduricalhos”.
Os novos critérios apresentados pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Mores e Cristiano Zanin, relatores das ações, vão gerar, segundo o voto conjunto, uma economia de R$ 560 milhões por mês ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Desse total, são R$ 326 milhões relacionados a 19 mil juízes e aproximadamente R$ 240 milhões e 13 mil membros do MP.
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? No julgamento, foram autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo ? atualmente em R$ 46.366,19. Isso significa que os penduricalhos podem chegar a até R$ 16.228,16.
O STF liberou ainda o benefício por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto constitucional. Na prática, somando os dois tipos de verbas, foi permitido o pagamento de até R$ 32.456,32 mais o salário mensal, podendo chegar a R$ 78.822,32.
Fonte G1 Brasília
