A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) elegeu por unanimidade em reunião virtual na terça-feira (6) o conselheiro Edson Sá Teles para o cargo de presidente do colegiado. Ele assume a presidência no lugar de Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega.
Criada por decreto presidencial em 1999, a CEP é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais. Ela é composta por sete membros nomeados pelo Presidente da República, os quais não recebem remuneração para exercer os trabalhos sob competência da comissão. O mandato dura três anos, sendo permitida a recondução por igual período.
Sá Teles é bacharel em Administração Pública pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, pós-graduado em direito Constitucional pela Universidade Católica de Brasília.
Ingressou no serviço público em 1999 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, onde exerceu atividades de controle interno. Dez anos depois, ingressou na carreira de auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU).
O mandato do atual presidente vai até 29 de setembro. A posse de Sá Teles na presidência da CEP será em outubro, ainda sem dia definido.
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega continua compondo a comissão. Além dele, também fazem parte do órgão: Francisco Bruno Neto, Edvaldo Nilo de Almeida e Fábio Prieto de Souza.
Sá Teles assumiu, em 2016, o cargo de Secretário de Controle Interno da Presidência da República. Em 2018, foi convidado pelo então Ministério da Fazenda para atuar como coordenador e conselheiro do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro, onde atuou por um ano, quando regressou à Presidência da República como assessor especial do ministro da Secretaria-Geral. Retornou ao comando da Secretaria de Controle Interno em 2020 e tornou-se conselheiro da CEP em 2021.
A Comissão de Ética
Criada no governo Fernando Henrique Cardoso, cabe à Comissão de Ética, por exemplo, estabelecer o período de “quarentena” para funcionários do primeiro escalão, como ministros, poderem atuar na iniciativa privada após deixarem os cargos. O objetivo é evitar o uso de informações privilegiadas.
A comissão também tem a prerrogativa de orientar autoridades em relação a situações que envolvam conflitos de interesses. O colegiado também apurar se condutas de autoridades estão de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
A CEP é instância consultiva do presidente da República e ministros de Estado em matéria de ética pública e responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Também se manifesta em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. A comissão também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal, que conta com mais de 350 Comissões de Ética setoriais, instituídas nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Fonte G1 Brasília
