O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (27) uma medida provisória que estende para 72 meses ? 6 anos ? o prazo para pagamento das operações do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
A medida foi tomada pelo governo federal a três dias do 2º das eleições. Bolsonaro tenta a reeleição pelo PL e, nos últimos meses, se empenhou para aprovar medidas que, por exemplo, baixassem o preço dos combustíveis e impostos, e aumentassem os valores dos benefícios sociais. Especialistas já alertaram para um possível efeito negativo para as contas públicas em 2023.
A nova regra foi publicada em edição extra do ?Diário Oficial da União? (DOU). Até então, o valor poderia ser dividido em até 48 parcelas.
Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mais ainda serão reguladas pela pasta.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo da medida é “a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à Covid-19, a manutenção dos empregos e a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econômica mais rápida no pós-Covid?.
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O programa
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para socorrer, por meio de empréstimos com menores taxas de juros, micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Em junho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tornou o Pronampe um programa permanente.
O programa sofreu alterações em maio deste ano, passando a incluir microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o Ministério da Economia, existem 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas.
Fonte G1 Brasília
