O governador Mauro Mendes (União Brasil) é alvo de críticas recorrentes por conta da decisão cruel de impor uma alíquota de 14% aos servidores aposentados e pensionistas no âmbito estadual.
Não o bastante, “esqueceu” dos aposentados e pensionistas no que diz respeito ao pagamento integral da Revisão Geral Anua (RGA), em 2023. É o que aponta o deputado de oposição Lúdio Cabral (PT).
Em sessão na Assembleia, o petista apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o pagamento integral da RGA a todo funcionalismo público de Mato Grosso – incluindo ativos e inativos.
A emenda prevê que a RGA seja no mínimo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, para repor as perdas inflacionárias do período.
“Essa emenda tem três objetivos. Um deles é garantir que aposentados e pensionistas também recebam RGA em 2023, já que a LDO enviada pelo governo não contempla os inativos. Também retirar as amarras que a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual (LC 614) impôs, uma aberração na legislação de Mato Grosso que limita a receita corrente líquida que serve como base de cálculo para pagar a RGA. O terceiro objetivo é deixar claro que a RGA de 2023 não poderá ser inferior à inflação deste ano. RGA justo tem que cobrir as perdas causadas pela inflação”, explicou.
Em 2022, Mendes pagou apenas 7% de RGA aos servidores estaduais, índice inferior aos 10,16% de inflação registrados no ano passado.
Além disso, o governo de Mato Grosso já não vinha cumprindo a reposição das perdas salariais de anos anteriores.
“Em 2022, a perda acumulada dos servidores estaduais chegou a 27,4%. A perda dos servidores aposentados e pensionistas ultrapassa 35%, porque além da falta de reposição, eles ainda sofreram com o confisco das aposentadorias e pensões feito pelo atual governo desde 2020”, afirmou Lúdio.