A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que torna obrigatório a divulgação de todos os radares de trânsito e o limite de velocidade de cada equipamento.
A proposta foi aprovada em segunda votação, e a informação deve estar disponível no site institucional do Executivo.
Ainda conforme o texto, que apresentado inicialmente em novembro de 2020, os dados devem ser divulgados com, ao menos, 20 dias de antecedência da instalação dos aparelhos nas vias. A administração pública terá um prazo de seis meses para se adequar às mudanças.
A medida teve duas emendas. Uma delas traz detalhes sobre a forma de divulgação dos dados, como, por exemplo, o sentido de instalação do equipamento, identificação do radar com uma numeração fornecida pelo órgão ou entidade que tenha responsabilidade sobre a via, data da última verificação metrológica, número de registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), série do fabricante e a empresa responsável pela instalação e manutenção do aparelho.
Com a aprovação, a proposta segue para a sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Fonte: Isso É Notícia