A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já definiu o cronograma de tramitação e discussões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria (PLDO-573/2022). A peça orçamentaria encaminhada pelo governo do estado envolve a previsão de receita corrente liquida de R$ 24,308 bilhões para 2023.
A primeira audiência pública está definida para o dia 6 de julho, às 15 horas, na sede do Poder Legislativo. De acordo com o cronograma, os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. Já a 2ª votação em plenário está prevista para acontecer no dia 14 de setembro.
O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que que o cronograma foi definido para que o Parlamento estadual vote em 1ª à peça orçamentária até o dia 13 de julho.
“Espero que esse cronograma seja cumprido. Os deputados têm um prazo para apresentar emendas, e se tudo der certo o votaremos em primeira em julho. Não vai dar tempo para votar a proposta em segunda antes do recesso”, disse Botelho.
Ele disse ainda que o retorno às atividades parlamentares está previsto para 1º de agosto. Segundo ele, o prazo à votação do PLDO é até meados de setembro. Botelho lembrou que, até 30 de setembro, o Governo do Estado deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).
“O Executivo precisa da LDO para elaborar a LOA. Por isso devemos cumprir o prazo do cronograma com esse rito já definido. Esse é o momento de os deputados definirem as diretrizes à destinação de recursos a diversos setores produtivos do Estado como, por exemplo, a agricultura familiar, e reajustes para os servidores públicos”, explicou Botelho.
Fonte: Isso É Notícia
