A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), derrubou nesta quarta-feira (24), pelo placar de 20 a 3, o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil), referente ao Projeto de Lei nº 957/2019, que proíbe a construção e instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), no Rio Cuiabá.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD). A lei já entra em vigor a partir desta quinta-feira (25). Segundo o PL, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.
Inicialmente, a propostahavia sido aprovada em maio deste ano com ampla maioria pela Assembleia. Porém, acabou sendo vetado pelo Governo. Mendes argumentava ser contra a instalação de PCHs no curso do rio, porém, vetou a medida por entender ser inconstitucional, pois cabe à União legislar sobre o tema.
“Eu sou contra. Mauro Mendes é contra. Porém, quem licencia não é Mauro Mendes, é a Sema. Até ouvi dizer que os técnicos também são contra. Agora, a lei que a Assembleia fez eu vetei porque é inconstitucional. Veto tudo que chega lá e que é inconstitucional. Tem que aprender a fazer as coisas certas. Parar de fazer projeto só para ganhar um votinho”, destacou durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta última terça-feira (23).
Importância da proibição
Em maio, uma carta assinada por mais de 90 entidades pediu a sanção do projeto apontando que estudos coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a Embrapa Pantanal eram suficientes para sanar dúvidas em relação aos impactos de usinas e hidrelétricas nos rios formadores do bioma Pantanal, a exemplo do rio Cuiabá.
O texto apontou que um dos efeitos diretos seria a “diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema – importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística”, além de alterações em toda a cadeia alimentar, bem como todo o ciclo das águas na região.
Fonte: Isso É Notícia
