O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defende que os municípios recebam 25% do total da alíquota da cobrança sobre a taxação da mineração. O projeto de lei 955/2022, que taxa e controla a atividade de recursos minerais em Mato Grosso. A Mensagem 179/2022, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), projeta com a taxação, um impacto positivo à receita do Estado de R$ 158,8 milhões por ano.
A AMM está articulando junto aos deputados estaduais para mudar a distribuição dos recursos arrecadados com a taxação da mineração. “O dano ambiental, o dano social fica lá no município. Então é justo que eles tenham a participação em qualquer tipo de arrecadação originária da exploração mineral”, reafirmou.
A proposta inicial era de 50% do arrecadado. “Estamos trabalhando junto aos deputados para que eles incluam, no substitutivo que vai ser apresentado na segunda-feira, que os municípios possam ficar com pelo menos 25% dos recursos arrecadados com esse projeto de lei. A nossa proposta inicial era de 50%, mas estamos conversando com os deputados para chegar pelo menos aos 25%. Isso, considerando a distribuição do ICMS, que nós ficamos com 25%, isso para os municípios produtores”, explicou.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a proposta precisa ser discutida de forma mais ampla entre os segmentos envolvidos com a exploração mineral. De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa não pode votar e aprovar uma proposta que não tenha sido “bastante debatida e, principalmente, sem antes ouvir o segmento que será cobrado. Embora a cobrança da taxação seja pequena, a proposta precisa ser melhorada, dando condições de manter um setor importante à economia de Mato Grosso, na geração de emprego e renda”, disse Russi.
Fonte: Isso É Notícia
