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Aneel aprova uso de conta de subsídios para bancar importação de energia da Venezuela

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) o uso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para bancar a importação de energia da Venezuela para suprir Roraima ? único estado que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A energia será importada pela empresa Âmbar, do grupo J&F, que será remunerada pela CCC ? encargo usado para custear a geração de energia termelétrica em sistemas isolados e pago por todos os consumidores na conta de luz.

?Claro que, num primeiro momento você tem o uso da CCC, mas com uma perspectiva futura de redução, o que significa também redução do subsídio, que é pago por todos os consumidores?, afirmou o diretor da Aneel Hélvio Guerra.

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Como não está ligado ao sistema nacional, Roraima é atendido por usinas termelétricas ?mais poluentes e caras. A estimativa da Aneel é que, com a importação da Venezuela, haja uma economia mensal de cerca de R$ 9 milhões na CCC no período de novembro a janeiro de 2024.

O preço da energia importada será de R$ 1.080,00 por megawatt-hora (MWh) para os primeiros 30 MW importados e depois, para a importação de 31 MW a 60 MW, o preço passa a R$ 900 por MWh.

?Um detalhe importante é que essa deliberação do CMSE, com base nos estudos do operador, foi pré-definido que esse montante de importação não deveria superar 15 MW ao longo da operação da importação?, afirmou o superintendente da Aneel, Alessandro Cantarino.

Segundo a Aneel, a estimativa é que Âmbar deve receber R$ 17 milhões entre novembro e janeiro de 2024 ? período em que a importação foi autorizada.

Em outubro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou as diretrizes técnicas e econômicas para a retomada de importação de energia da Venezuela para abastecimento de Roraima.

Com a importação, a energia das usinas termelétricas que hoje abastecem Roraima será substituída pela produção da usina hidrelétrica de Guri, na Venezuela.

A retomada foi viabilizada por um decreto assinado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autorizou o Brasil a importar energia de países vizinhos.

Segundo o decreto, é necessária a manifestação do CMSE e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Depois, a Aneel deve aprovar o preço e volume de energia importada.

A Venezuela parou de enviar energia a Roraima em 2019, após uma série de apagões históricos no país. Desde então, o fornecimento aos consumidores no estado é feito por usinas termelétricas.

Fonte G1 Brasília

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