O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ao governo que suspenda os contratos e os repasses de dinheiro para a compra de kits de robótica por municípios de Alagoas.
A decisão é cautelar (urgente e provisória) e atendeu a pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O senador pediu para o TCU investigar as aquisições, após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” apontar indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de relator.
O jornal afirma que as escolas beneficiadas não possuem infraestrutura básica e capacidade para administrar os kits adequadamente e que o valor destinado a sete municípios de Alagoas corresponde a 68% de todo o valor pago em 2022, pelo FNDE para todo o país.
Além disso, os kits foram adquiridos de uma mesma empresa, em valores supostamente acima do praticado pelo mercado.
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O que diz o relator
Na decisão cautelar, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirma que, após análise preliminar da área técnica, foram constatados indícios de irregularidade, com potencial de prejuízo aos cofres públicos, o que pede a decisão urgente do TCU.
“Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”, escreveu Walton.
O governo, através do FNDE, tem cinco dias, a contar da notificação, para suspender os termos de compromisso e os repasses de dinheiro. A decisão do ministro é do último dia 20.
O FNDE terá quinze dias para apresentar a sua defesa, além de fornecer informações detalhadas sobre o projeto de compra de kits de robótica.
Fonte G1 Brasília
