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Após Pacheco restaurar desoneração das prefeituras, Haddad repete pedido por ‘pacto’ entre poderes para cumprir metas

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira (2) que seja feito um pacto entre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em busca das metas fiscais.

“O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que eles respeitam ao fazer esse encontro de contas”, declarou Haddad a jornalistas.

Segundo ele, o governo federal fixa a meta para as contas públicas e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta, além de dialogar com o Judiciário sobre os julgamentos previstos.

“E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas”, acrescentou.

Desoneração da folha dos municípios

A declaração foi dada após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter deixado trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade.

  • Como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios, medida que não constava no orçamento deste ano e que, portanto, terá de ser compensada em busca das metas fixadas para as contas públicas.
  • O trecho da MP que perdeu a validade, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por lei.

Questionado se o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, conversou com ele antes de anunciar a decisão, Haddad respondeu que não.

“Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele”, afirmou Haddad.

Projeto de lei

O ministro da Fazenda lembrou que há um projeto de lei no Congresso Nacional tratando da reoneração da folha dos municípios — em linha com o que vinha sendo proposto pelo governo federal por meio da Medida Provisória.

“Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara, corrigindo o projeto que foi aprovado o ano passado, limitando ele a algo que possa ser conformado dentro do orçamento de 2024. Está vendo da parte dos parlamentares uma compreensão de que o projeto aprovado no ano passado realmente onera o orçamento em mais de R$ 10 bilhões”, afirmou ele.

Haddad lembrou que outros trechos da Medida Provisória também perderam a validade, como a reoneração dos 17 setores da economia, assim como o Perse — programa para o setor de eventos.

“Nós temos que fazer um balanço de tudo que vai ser aprovado agora, porque o Perse é um problema, a desoneração da Folha é um problema e a questão dos municípios é outro problema”, acrescentou o ministro.

Fonte G1 Brasília

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