O Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, respondeu na noite desta quarta-feira (24) o Ministério Público Federal (MPF) sobre os questionamentos feitos sobre qual seria a atuação da Força Nacional na segurança urbana no Rio.
Ele disse que “não há pressa alguma” para o envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro.
Após os questionamentos feitos pelo MPF, ele afirma: ?Não vou fazer nada de forma unilateral e atabalhoada?. E vai além: se restar dúvidas sobre a atuação do reforço especial de segurança, prefere suspender o envio de vez.
Capelli ainda pretende se encontrar com o procurador da República do Rio para explicar o plano de uso da Força Nacional, previsto inicialmente para desembarcar no Rio segunda-feira (9), com 300 policiais militares cedidos por vários estados.
Ele vai se reunir no começo da semana que vem em Brasília com representantes da Defensoria Pública do Rio e com organizações sociais que atuam no Complexo da Maré.
Questionamentos do MPF
O envio de homens da Força Nacional tinha sido acertado durante reuniões entre representantes do estado do Rio e da União, após a divulgação de imagens do Fantástico de criminosos na Maré, feitas em investigação da Polícia Civil do Rio.
O plano inicial previa que 300 agentes e 50 carros da Força Nacional fossem enviados ao Rio de Janeiro para dar apoio às equipes policiais do estado por tempo indeterminado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (4) que adiou o envio de agentes da Força Nacional para reforçar a segurança pública no Rio de Janeiro.
O envio tinha sido anunciado nesta segunda (2), como parte de um esforço do governo federal para conter a escalada de violência que atinge estados como o Rio e a Bahia.
Segundo ofício assinado pelo ministro Flávio Dino, o adiamento foi definido porque o ministério recebeu dois questionamentos do Ministério Público Federal no Rio sobre a adequação da medida.
“[…] o Secretário Executivo desta Pasta Ministerial, Ricardo Cappelli, foi duplamente notificado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que assinalou prazo de 10 dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe ‘se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte IDH no Caso Favela Nova Brasília e do STF na ADPF 635 ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635′”, diz o ofício obtido pela TV Globo.
A ADPF 635 citada no ofício, e usada pelo Ministério Público para questionar o envio da Força Nacional ao Rio, é chamada também de “APDF das Favelas”.
A ação que questiona a política de segurança pública do Rio de Janeiro tramita no STF, sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, e aguarda julgamento.
Em decisões preliminares, Fachin já determinou a instalação de câmeras nos uniformes da Polícia do Rio e a elaboração, por parte do governo local, de um plano para redução da letalidade das operações. A ação, no entanto, ainda não foi levada a plenário.
Castro se manifesta
Após a notícia do adiamento do envio de homens da Força Nacional, o governador do Rio, Cláudio Castro, disse também se pronunciou com uma nota:
“Recebemos o comunicado do Ministério da Justiça sobre a suspensão momentânea do envio da Força Nacional de Segurança ao Rio de Janeiro em virtude de questionamentos do Ministério Público Federal/RJ.
Quero ressaltar que nas últimas duas semanas, houve uma grande cooperação – como nunca vista antes – entre os dois entes, federal e estadual, para a articulação de uma ação conjunta no Complexo da Maré e em outras regiões. A premissa dessa ação sempre foi o respeito à lei e às determinações do Supremo Tribunal Federal.
A união com as forças federais é inadiável e está acontecendo, ainda que não tenhamos o suporte da Força Nacional às polícias estaduais neste momento. A parceria segue firme na área de inteligência e no melhor controle das nossas fronteiras.
É importante lembrar que o caso em questão é fruto de meticulosa investigação, que durou cerca de dois anos, onde identificamos a atividade criminosa de mais de mil bandidos no Complexo da Maré. Isso somente foi possível graças ao maior investimento feito em nossas polícias em toda a nossa história. Reitero: cumprindo rigorosamente os melhores protocolos e práticas em investigações.
A sociedade e as instituições precisam compreender que o enfrentamento às organizações criminosas somente será possível com a força e união dos estados e do governo federal. Quando isso não acontece, quem perde é o povo do Rio e do país e infelizmente quem ganha são essas organizações.
Vamos seguir firmes no combate, seja onde for, contra esses criminosos que aprisionam famílias e crianças e levam o terror e a opressão a esses territórios. Repito o que tenho dito: não há lugar onde o Estado não entra”
O Secretário executivo diz que o Ministério da Justiça está costurando com a PF e a PRF operações reforçadas em aeroportos, portos e vias importantes do Rio. E os setores de Inteligência darão apoio às operações policiais de combate ao crime organizado no Rio.
Fonte G1 Brasília