O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, derrubou neste domingo (11), a determinação que impedia o candidato ao Senado Neri Geller (PP), de ter acesso aos fundos eleitoral e partidário para a disputa das eleições deste ano.
Conforme informações do sistema ‘Divulgacand’ do TSE, até o momento, o progressista, possui R$ 2,7 milhões do “fundão” que até o momento, estavam bloqueados.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) usurpou suas funções ao cercear o direito de Neri em se candidatar à disputa ao Senado.
O ministro ainda determinou a liberação imediata dos fundos, independentemente de publicação em Diário Oficial, para cessar os prejuízos causados.
A cassação
Geller respondia por abuso de poder econômico, referente às eleições de 2018, quando foi eleito à Câmara Federal.
A ação estava sob a relatoria do ministro Mauro Luiz Campbell e foi seguida por unanimidade.
No processo, o Ministério Público, argumentou que o progressista havia realizado doações na campanha de 2018, que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. E durante sua própria campanha, seus gastos chegaram a R$ 2,4 milhões.
Ao somar as doações e o custo de sua campanha, ultrapassaram o limite, que à época, era de R$ 2,5 milhões para cada deputado federal.
Candidatura ao Senado
No dia 25 de agosto, a juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves, da Justiça Eleitoral, rejeitou o pedido de impugnação apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pedia a impugnação da candidatura de Neri ao Senado.
Na ocasião, diante da decisão favorável, Geller continuou com sua campanha, incluindo a propaganda eleitoral, mas sem poder usufruir do “fundão”.
Fonte: Isso É Notícia