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O aumento da carga de tributos em cima de armas e munições decretada pelo presidente Lula (PT) na última semana, foi alvo de uma reunião com membros Frente Parlamentar da Segurança Pessoal, na tarde desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa. Conforme a Frente, a arrecadação tributária do setor armamentista caiu 72% entre 2022 e 2023. Os dados foram apresentados pelo presidente da frente, deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou que ano passado o setor movimentou R$ 370 milhões no estado, volume que caiu para R$ 70 milhões até o momento este ano. Outro ponto apresentado pelo parlamentar é com relação à geração de empregos e renda, uma vez que as restrições ao setor fizeram com que 500 postos de trabalho fossem fechados.
“Nós vamos lutar com todas as forças para que o setor não seja eliminado. Temos condições de criar leis municipais que viabilizem a instalação dos clubes de tiro, uma vez que é atribuição do município disciplinar o plano diretor. Outro ponto é sugerir a redução da alíquota do ICMS para amenizar o aumento do IPI”, afirmou Cattani.
No último dia 1º de novembro, o Decreto 11.764/2023 aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta de 29,5 % para 55% e os cartuchos terão uma alíquota de 25%, antes era de 13%.
A nova medida foi criticada por parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara Federal e garantiram que tentarão derrubar o ato.
Fonte: Isso É Notícia
