Fred Moraes
Única News
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Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Eduardo Botelho (União Brasil), que garante a municípios que estejam com dívidas a firmação de convênios com o poder público mesmo estando inadimplentes.
O PL garante os contratos apenas para cidades com até 50 mil habitantes. A proposta de Botelho foi aprovada na sessão desta quarta-feira (28). O PL de Botelho também é um clamor do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), que afirma que muitos municípios não são autossustentáveis e, quando somam dívidas, acabam deixando de entregar melhorias significantes à população.
“Queremos levar recursos para os municípios! A população não pode ser prejudicada por causa de alguma inadimplência. E por isso, esse projeto foi devidamente aprovado”, destacou. A proposta havia sido apresentada no início de fevereiro, dentre outras diretrizes, determina que essas cidades não sejam condicionadas à situação de adimplência para a emissão de nota de empenho; as transferências de recursos; assinatura de instrumentos e a doação de bens, materiais e insumos.
“O projeto de lei fortalece a autonomia e a agilidade na gestão municipal, proporcionando condições mais favoráveis para o desenvolvimento local e a oferta de serviços essenciais à população”, conforme trecho da proposta, que recebeu substitutivo integral.
Conforme o levantamento feito pelo Única News, com base no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso existem cerca de 127 cidades do Estado com menos de 50 mil habitantes. Deste monte, os que tiverem inadimplentes mediante ao Poder Público, poderão se beneficiar com o novo PL e garantir recursos.
Fonte: Isso É Notícia